Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) acendeu o alerta máximo ao identificar falhas graves na gestão do ex-governador Rui Costa (PT) durante a compra de respiradores na pandemia da Covid-19. O relatório recomenda a rejeição das contas de 2020 e aponta “erros administrativos grosseiros” no uso de recursos públicos.
O processo, sob relatoria do conselheiro João Bonfim, ainda está em fase de instrução e será analisado pelo plenário do TCE. A decisão final, no entanto, caberá à Assembleia Legislativa da Bahia.
Segundo os auditores, a gestão autorizou pagamentos sem a devida checagem da empresa contratada, a Hempcare Pharma Representações, responsável pelo fornecimento dos respiradores que nunca foram entregues. O tribunal aponta que houve pagamento antecipado, mesmo diante de indícios claros de irregularidades.
O relatório destaca que a empresa tinha capital social de apenas R$ 100 mil o equivalente a 0,2% do valor do contrato, havia sido criada poucos meses antes da negociação e sequer possuía registro na Anvisa. Para os técnicos, houve “evidente descuido” na condução do processo.
Diante das irregularidades, o TCE-BA sugere que Rui Costa e o ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, devolvam aos cofres públicos o montante de R$ 48,7 milhões.
Em resposta, a defesa de Rui Costa afirma que a compra ocorreu em um cenário de emergência sanitária e escassez global de equipamentos, destacando ainda que a decisão foi tomada de forma colegiada no âmbito do Consórcio Nordeste.
O caso segue sob investigação da Polícia Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que mantêm o processo em sigilo.
