O Congresso Nacional retomará os trabalhos com 34 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação após o recesso parlamentar. Entre os temas em análise estão subsídios para combustíveis, garantias para financiamento habitacional, renegociação de dívidas de produtores rurais e recursos para ressarcimento de aposentados do INSS. A primeira delas, que cria o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, já corre risco de perder a validade nesta terça-feira (4).
Além da medida relacionada ao abastecimento de combustíveis, outras propostas aguardam apreciação dos parlamentares. Entre elas está a MP que amplia a capacidade do Fundo Garantidor da Habitação Popular para assegurar operações de crédito destinadas a melhorias habitacionais em áreas urbanas. Também estão na pauta iniciativas voltadas ao apoio de exportadores, incentivos econômicos e abertura de créditos extraordinários para diferentes setores.
As medidas provisórias entram em vigor imediatamente após a publicação, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para se tornarem leis definitivas. Com o calendário eleitoral reduzindo o ritmo das atividades legislativas, a expectativa é que parte das votações seja adiada para depois das eleições, aumentando o risco de algumas propostas perderem a validade.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
