A comercialização ilegal do chamado “chumbinho” pode passar a ser enfrentada com mais rigor em Salvador. Um projeto apresentado pela vereadora Marcelle Moraes propõe a criação de uma política municipal específica para prevenir e combater a venda clandestina de produtos utilizados como raticidas, prática considerada um sério risco à saúde pública.
A iniciativa institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Comercialização Ilegal de Produtos Clandestinos, com foco em ampliar a atuação do poder público contra esse tipo de irregularidade, que afeta não apenas pessoas, mas também animais e o meio ambiente.
Entre as principais medidas previstas no projeto estão o reforço na fiscalização em estabelecimentos comerciais, feiras livres, mercados e no comércio ambulante locais onde a venda irregular costuma ocorrer. Além disso, o texto propõe a intensificação de campanhas educativas para alertar a população sobre os perigos do uso do “chumbinho”.
A proposta também prevê o incentivo à denúncia por parte da população e a integração entre órgãos municipais para tornar mais eficaz o combate à comercialização clandestina.
Caso sejam identificados produtos irregulares, o projeto autoriza a apreensão imediata, a suspensão da venda e a inutilização das substâncias, com destinação ambientalmente correta. A medida busca evitar riscos sanitários e reduzir os impactos negativos causados pelo uso indevido desses materiais.
A iniciativa ainda será analisada pela Câmara Municipal, mas já chama atenção pelo potencial de reforçar a proteção à saúde coletiva e ampliar o controle sobre produtos perigosos que circulam de forma ilegal na capital baiana.
