A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) se posicionou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A entidade afirma que a mudança não possui respaldo científico consistente como estratégia para reduzir a violência no país.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em junho e continua em tramitação no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (12), a Câmara instalou uma comissão especial para analisar o texto, que poderá sofrer alterações durante o processo.
Segundo a SBP, a adolescência é uma fase marcada por transformações no desenvolvimento e exige políticas específicas de proteção, educação e ressocialização. Para a entidade, reduzir a idade para responsabilização penal não deve ser tratado como solução isolada para o problema da criminalidade.
Atualmente, a legislação brasileira estabelece a maioridade penal aos 18 anos. Adolescentes que cometem atos infracionais estão sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A PEC ainda precisa passar por duas votações na Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada, seguirá para análise do Senado Federal.
