Ministro André Mendonça deu prazo de 24 horas para remoção de trechos publicados nas redes sociais
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Partido dos Trabalhadores e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), retirem do ar trechos de vídeos em que o presidente fez pedidos explícitos de voto antes do início oficial da campanha eleitoral.
A decisão liminar foi tomada na segunda-feira (17) e atende parcialmente a uma representação apresentada pelo partido Novo, que acusou Lula de realizar propaganda eleitoral antecipada durante uma convenção estadual do PT, realizada em Salvador no dia 1º de agosto.
Mendonça estabeleceu prazo de 24 horas para que os conteúdos sejam editados ou removidos. A determinação também alcança o YouTube. Caso não seja possível retirar apenas os trechos considerados irregulares, as transmissões completas deverão ser retiradas do ar.
Fala de Lula foi considerada pedido direto de voto
Durante o evento, Lula fez referências à própria candidatura à reeleição e pediu apoio aos eleitores para ele e aliados políticos.
Entre as falas analisadas pelo ministro estão expressões como “vote em mim” e “me elejam pela quarta vez”. Lula também pediu votos para Jerônimo Rodrigues, Jaques Wagner e Rui Costa, além de candidatos a deputado.
Na avaliação de Mendonça, as declarações ultrapassaram a simples divulgação de realizações do governo ou a apresentação de uma possível candidatura e caracterizaram pedido explícito de voto.
Decisão ainda será analisada pelo plenário
A determinação é provisória e ainda será submetida à análise do plenário do Tribunal Superior Eleitoral. A liminar, portanto, não representa uma decisão definitiva sobre eventual responsabilidade eleitoral dos envolvidos.
A medida ocorre após o início oficial da campanha eleitoral, que começou no domingo (16). A partir dessa data, candidatos passaram a poder realizar propaganda eleitoral dentro das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
O caso aumenta a disputa judicial envolvendo as campanhas para as eleições de 2026, em um período marcado por uma forte judicialização da pré-campanha e por ações envolvendo conteúdos publicados nas redes sociais.
