O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão temporária da campanha presidencial de Renan Santos, candidato do partido Missão à Presidência. A decisão, assinada pelo ministro Dias Toffoli, também atinge o vice na chapa, Aroldo Medina, e foi oficializada nesta segunda-feira (31), após determinação no dia anterior.
A medida impõe uma série de restrições à campanha, principalmente no ambiente digital. O candidato fica impedido de utilizar perfis e canais que não tenham sido previamente informados à Justiça Eleitoral dentro do prazo legal. Além disso, o TSE suspendeu o repasse de novos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e bloqueou a movimentação dos valores já destinados à chapa.
Outro ponto relevante da decisão é a proibição de participação de Renan Santos em debates, entrevistas e conteúdos transmitidos por rádio, televisão, podcasts e outras plataformas de comunicação.
De acordo com o tribunal, a campanha apresentou posteriormente uma lista com 18 perfis em redes sociais que não constavam no pedido inicial de registro da candidatura, protocolado em 7 de agosto. A nova relação foi enviada apenas no dia 19, o que, segundo a legislação eleitoral, configura possível irregularidade.
As regras estabelecem que todos os canais digitais devem ser informados no momento do registro, e qualquer inclusão posterior deve ser comunicada em até 24 horas. Perfis já existentes, quando informados fora do prazo, precisam aguardar autorização antes de serem utilizados na campanha.
Na decisão, o ministro Dias Toffoli apontou indícios de irregularidades no uso desses canais, incluindo um perfil com cerca de 2,4 milhões de seguidores que já divulgava conteúdo eleitoral.
A suspensão ocorre poucos dias após a retirada do processo de registro da candidatura da pauta de julgamentos do TSE, indicando que o caso ainda pode ter novos desdobramentos na Justiça Eleitoral.
A defesa do partido avalia recorrer da decisão para tentar restabelecer as atividades da campanha. Já Renan Santos criticou publicamente a medida, afirmando que a suspensão afeta diretamente sua participação na disputa presidencial.