Proposta prevê controle progressivo por idade e novas obrigações para empresas de tecnologia; texto ainda será discutido pelo bloco
A União Europeia prepara uma proposta para restringir o acesso de menores de 15 anos a redes sociais, plataformas de compartilhamento de vídeos, chatbots de inteligência artificial e jogos online. A iniciativa faz parte da chamada Lei Europeia sobre Crianças na Internet (EU Kids Act), voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A proposta estabelece diferentes níveis de acesso conforme a idade. A partir dos 15 anos, os adolescentes poderão criar suas próprias contas. Já jovens de 13 e 14 anos poderão ter acesso a contas introdutórias mediante solicitação aos pais, com controle parental, limitações de contatos e restrições de tempo de uso.
Para crianças de 3 a 12 anos, o modelo prevê contas controladas pelos responsáveis e acesso apenas a serviços considerados adequados ao público infantil. Menores de 3 anos ficariam sem acesso aos serviços abrangidos pela proposta.
Além das restrições de idade, as empresas de tecnologia poderão ser obrigadas a adotar medidas para reduzir mecanismos considerados viciantes, como recursos que incentivem o uso excessivo das plataformas. Também estão previstas ferramentas de controle parental e mecanismos para facilitar denúncias de conteúdos prejudiciais.
Entre as plataformas potencialmente afetadas estão serviços como Instagram, Facebook, TikTok, YouTube e ChatGPT. As empresas também deverão pagar uma taxa de supervisão para ajudar a financiar a fiscalização das novas regras.
A proposta deverá ser apresentada oficialmente pela Comissão Europeia nesta semana. Depois disso, o texto ainda precisará passar por negociações com os países-membros e pelo Parlamento Europeu, podendo sofrer alterações antes de uma eventual aprovação.
