O julgamento sobre as mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 foi interrompido no Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Luiz Fux solicitar que o processo seja analisado presencialmente pelo plenário da Corte. A decisão suspende a votação no ambiente virtual, que já contava com quatro votos favoráveis ao entendimento do relator, ministro Flávio Dino.
Além de Dino, haviam acompanhado o voto os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Com o pedido de destaque apresentado por Fux, o julgamento deverá ser reiniciado no plenário físico, com a realização de sustentações orais e novos votos dos ministros.
Agora, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir quando o processo será incluído na pauta de julgamentos presenciais.
A ação foi apresentada por entidades empresariais, entre elas a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionam a constitucionalidade das regras aprovadas pelo Congresso Nacional para modificar a jornada de trabalho e implementar o novo modelo de descanso semanal.
Decisão de Flávio Dino mantém cronograma de transição
Antes da suspensão do julgamento, o ministro Flávio Dino havia concedido uma decisão liminar, de caráter provisório, mantendo o cronograma de transição aprovado pelos parlamentares. Com isso, permanece prevista para 16 de dezembro de 2026 a entrada em vigor da primeira etapa das mudanças.
O entendimento do relator também permite que determinados setores adotem jornadas diferenciadas, desde que as condições sejam estabelecidas por meio de acordos ou convenções coletivas, com participação obrigatória dos sindicatos.
Em publicação nas redes sociais neste sábado (14), Dino explicou os critérios de sua decisão e defendeu que a negociação coletiva seja o principal instrumento para organizar a transição para o modelo 5×2.
O ministro citou atividades como hospitais, aviação, navios e plataformas de petróleo em alto-mar como exemplos de setores que podem necessitar de condições específicas de funcionamento. Eventos, períodos comemorativos e demandas sazonais também poderiam justificar negociações diferenciadas.
Segundo Dino, essas situações devem ser discutidas entre empresas e representantes dos trabalhadores. Na ausência de acordo ou convenção coletiva, deverá prevalecer a regra geral estabelecida na legislação.
Como poderá funcionar a nova jornada
Pelo entendimento apresentado pelo relator, a distribuição dos dias de trabalho e descanso poderá ser flexibilizada ao longo do mês. Assim, um trabalhador poderia cumprir uma semana na escala 6×1 e outra na escala 4×3, desde que o modelo esteja previsto em negociação coletiva e sejam respeitados os limites constitucionais.
Dino também estabeleceu um prazo de 90 dias para que sindicatos e empregadores realizem negociações sobre eventuais condições e contrapartidas necessárias à implementação das novas regras.
O ministro ressaltou, entretanto, que a flexibilização não poderá eliminar o direito aos dois repousos semanais remunerados. A eventual negociação poderá definir o momento e as condições de concessão das folgas, mas não permitir sua supressão.
Outra mudança prevista na decisão é a redução do prazo de adaptação para o setor público, que passaria de um ano para 180 dias. Dino também fez um apelo ao Congresso Nacional para regulamentar as particularidades dos regimes diferenciados de trabalho.
Empresários questionam prazo de implementação
Na ação apresentada ao STF, as entidades empresariais solicitaram o adiamento da implementação da escala 5×2 para dezembro de 2027. O questionamento envolve, principalmente, o prazo estabelecido para a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas.
O texto aprovado pelo Congresso prevê uma implementação em duas etapas. A primeira, prevista para dezembro de 2026, reduz a carga horária de 44 para 42 horas semanais. Já a redução completa para 40 horas está programada para dezembro de 2027.
As mudanças também estabelecem a reorganização da jornada de trabalho, com a adoção do modelo de cinco dias de atividade e dois dias de descanso, conforme as regras aprovadas.
Enquanto o STF prepara a retomada do julgamento, representantes de trabalhadores e empresários também aguardam a publicação de um decreto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que deverá apresentar orientações sobre a aplicação das novas regras e a prevalência das negociações coletivas.
O desfecho da discussão no Supremo será determinante para esclarecer os critérios de implementação da nova jornada e os limites das negociações entre empregadores e trabalhadores.