A Prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que institui o programa Renova Baixa dos Sapateiros, iniciativa que prevê até R$ 50 milhões em incentivos fiscais ao longo de cinco anos para estimular investimentos e promover a recuperação de imóveis na Baixa dos Sapateiros e na Barroquinha.
A proposta estabelece um limite anual de R$ 10 milhões em benefícios, incluindo perdão de dívidas tributárias antigas, isenção de impostos e devolução de parte dos valores investidos por proprietários e empreendedores na requalificação dos imóveis.
Entre os principais atrativos do programa está a possibilidade de recuperar até 50% do valor aplicado nas obras. O benefício será concedido por meio de carta de crédito tributário. Dessa forma, um empreendedor que investir R$ 1 milhão na recuperação de um imóvel poderá receber até R$ 500 mil em créditos.
Outro ponto previsto no projeto é a remissão de débitos antigos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e à Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos (TRSD). A medida também poderá alcançar dívidas inscritas na Dívida Ativa ou em processo de cobrança judicial.
A concessão do perdão, entretanto, estará condicionada à realização de intervenções nos imóveis, como construção, restauração, reforma, recuperação ou reabilitação. Os responsáveis terão até quatro anos, contados a partir da emissão dos alvarás, para concluir as obras, respeitando as normas de preservação do patrimônio histórico, quando aplicáveis.
Isenção de impostos e redução de tributos
O projeto também prevê isenção de IPTU e TRSD pelo período de cinco anos para imóveis localizados na Avenida J. J. Seabra, no Largo da Barroquinha e na Ladeira da Barroquinha. O benefício também contempla lojas de galerias comerciais com acesso por essas vias.
As unidades residenciais adquiridas dentro dos empreendimentos participantes terão isenção de IPTU pelo mesmo período.
Para estimular a instalação de novos negócios, o programa prevê ainda a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS), de 5% para 2%, além da isenção da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF).
Outra vantagem será a isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) na aquisição de propriedades destinadas à implantação de atividades comerciais, projetos residenciais ou empreendimentos de uso misto.
Setores contemplados pelo programa
A iniciativa pretende atrair investimentos de diferentes segmentos da economia, incluindo comércio, gastronomia, turismo, hotelaria, cultura, economia criativa, tecnologia, educação, saúde e prestação de serviços.
Também estão previstos incentivos para empreendimentos residenciais e projetos de uso misto, que combinam moradia e atividades comerciais.
Com o Renova Baixa dos Sapateiros, a Prefeitura busca estimular a ocupação de imóveis, fortalecer a atividade econômica e recuperar uma das regiões tradicionais do Centro Histórico de Salvador.
A proposta agora será analisada pela Câmara Municipal de Salvador, onde os vereadores deverão discutir os incentivos fiscais e as condições para a implementação do programa.