O prefeito Bruno Reis (União Brasil) encaminhou à Câmara Municipal de Salvador (CMS), nesta segunda-feira (28), um projeto de lei que aplica um reajuste inflacionário ao IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) no município. A ideia é atualizar os valores cobrados pela prefeitura sobre os imóveis da cidade.
Porém o projeto prevê também um aumento na alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços) na área de saúde de 2% para 4% a partir de 2025. No caso dos planos de saúde, a majoração é ainda maior, saindo de 2% para 5%.
Na análise previa auditores fiscais municipais a mudança pode impactar nos valores cobrados pelos planos de saúde aos cidadãos soteropolitanos.
Confira abaixo os serviços de saúde que devem sofrer com o aumento da alíquota do ISS de 2% para 4%:
- Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultrassonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.
- Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.
Serviços que passarão a ter uma alíquota de ISS de 5%, conforme tabela anexa ao projeto de lei:
- Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.
- Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.
