O vereador Silvio Humberto (PSB) criticou nesta terça-feira (18) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 04/24, que altera a estrutura organizacional da Prefeitura de Salvador. Segundo ele, o projeto, aprovado na Câmara de Vereadores, pode trazer prejuízos aos servidores, especialmente no que diz respeito à aposentadoria.
“Na verdade, é assim, a forma como o projeto chega, que você não sabe se o projeto é bom ou ruim. Mas assim, a emenda… sabe que uma emenda é pior porque eu sou negro? A gente não sabe nem qual é. É uma emenda complexa, mexendo com um tema tão sensível para quem é servidor, porque você está mexendo com aposentadoria, e você não pode fazer isso numa fogadilha”, afirmou o vereador.
Silvio Humberto questionou a falta de transparência no teor do projeto e destacou possíveis impactos financeiros. “Ninguém sabia ontem qual era o teor. Começaram discutindo e até uma redução da aliquota, da contribuição previdenciária do Executivo, da Prefeitura, dentro do fundo, que sairia de 22 para 14, com uma redução de 8%, e nós terminamos com o que chegou aí, que é você trazer a massa para dentro do Fulprez”, criticou.
O parlamentar também falou dos riscos do projeto sem uma análise mais aprofundada. “Aí a gente fala assim, ‘qual o impacto disso?’ A gente não sabe. Então, assim, se vai prejudicar ou não, ninguém tem condições de afirmar aqui. E eu prefiro ficar numa visão conservadora que vai nos prejudicar, porque se não fosse isso, por que a Prefeitura precisa fazer isso? Só tem uma razão. Assim, o endividamento crescente da Prefeitura é que ela está caminhando de todas as formas para tentar sanar o déficit”, explicou.
Ele concluiu afirmando que as ações recentes da gestão municipal mostram dificuldades financeiras crescentes. “Isso vem no resultado primário da meta, dentro do grupo meta, o resultado primário, onde ela ampliou o seu laço de endividamento, o processo de securitização, o aumento de imposto que foi dado logo depois das eleições. Então, você tem um conjunto de ações que mostra que a gestão de excelência, que constituiu para poder se endividar, mostra que Salvador não consegue andar com as suas próprias pernas.”
