Lorena Pinheiro, a médica otorrinolaringologista que teve que ingressar na justiça para obter a vaga e início do mês conseguiu a primeira decisão favorável da Justiça federal.
Após impedimento de assumir á vaga que tinha sido aprovada no concurso realizado pela Universidade Federal da Bahia – UFBA, a mesma juíza que impediu a sua posse concedeu uma decisão liminar determinando que a universidade nomeie e dê posse à médica como professora da Faculdade de Medicina da Bahia (FMB).
A decisão foi assinada por Arali Maciel Duarte, no último dia 4, onde previa que a instituição teria cinco dias para cumprir a sentença. Com a ordem de que Lorena assuma uma das vagas “comprovadamente desocupadas”, a Ufba ainda não empossou a candidata até o momento. Agora nesta terça-feira (22), a juíza reforçou a decisão e emitiu um novo despacho para a universidade, informando que a mesma tem dois dias para o cumprimento, sob pena de multa diária.
Intimado a se manifestar, Ministério Público Federal – MPF apoiou a decisão. Em parecer publicado na segunda-feira (21), o órgão defende que a Lei de Cotas seja respeitada, com a devida nomeação da Doutora em Ciências da Saúde.
