A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) entregou mais uma Unidade de Acolhimento Regional de Crianças e Adolescentes, no bairro São José, em Correntina. Com capacidade para atender 20 crianças e adolescentes, de 0 a 18 anos, o equipamento será mantido pelo Governo do Estado. O objetivo é acolher e garantir proteção integral a crianças e adolescentes afastados temporariamente do seu núcleo familiar, que estão em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos.
De acordo com o secretário da pasta, José Leal Neto, a unidade será uma moradia provisória até que o menor possa retornar à família ou alcance a sua autonomia. “Essa é a 9ª unidade inaugurada na Bahia. São pessoas vítimas de violência ou com algum direito violado e que necessitam de uma sentença judicial para esse acolhimento. Pela norma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esse espaço transitório tem uma perspectiva de permanência do acolhido, de até 180 dias”, explicou.
A unidade possui berçário, espaço de lazer, restaurante, coordenação pedagógica e atenderá pessoas de mais sete municípios vinculados, como Canápolis, Cocos, Coribe, Jaborandi, Santa Maria da Vitória, Santana e São Félix do Coribe.
Para garantir aos agricultores familiares segurança jurídica, foram entregues 70 títulos de terra do Projeto Bahia mais Forte Terra Legal. Com investimento de R$ 105 mil, a iniciativa possibilita a permanência das famílias no campo com qualidade de vida. Com a documentação em mãos, eles podem requerer financiamento junto a instituições financeiras e acesso a políticas públicas para melhorar a produção, como aquisição de insumos e equipamentos.
Ainda foi assinada uma ordem de serviço para a construção da segunda etapa da nova unidade escolar de tempo integral no Distrito de Rosário, distante 200km da sede. O investimento previsto será de R$ 10,3 milhões e terá seis salas de aula, dois laboratórios, sala multifuncional, de leitura e restaurante com 200 lugares. A previsão de conclusão será em julho de 2025. Ainda em Rosário, será construída uma sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Também foram autorizados a construção de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água em diversas localidades, reforma do estádio municipal, construção das pontes sobre o Rio Guará, sistema de tratamento de esgoto e credenciamento do hospital municipal para fazer cirurgias eletivas na cidade.
