Entidade pede sensibilização do governo e da Assembleia Legislativa para garantir presença de defensoras e defensores públicos em todas as comarcas do estado
A Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA) segue mobilizada para garantir a ampliação do orçamento da Defensoria Pública do Estado da Bahia no exercício de 2026. A entidade tem intensificado o diálogo com representantes do governo estadual e do Poder Legislativo para mostrar que, sem o devido investimento, milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade continuarão sem acesso pleno à Justiça.
Com 203 comarcas em todo o estado, apenas 68 são contempladas com defensores titulares ou por meio de substituição, quando defensores de outras comarcas atendem de forma pontual ou virtual.Isso significa que apenas um terço das comarcas do estado são assistidas por defensoras e defensores públicos, profissionais essenciais para garantir direitos.
A presidenta da ADEP-BA, Bethânia Ferreira, reforça que a Defensoria vai muito além da atuação individual em processos judiciais. “Além de representar quem não tem condições de contratar um advogado, as defensoras e defensores também atuam coletivamente, propõem ações estruturais e constroem soluções extrajudiciais que impactam diretamente a vida de comunidades inteiras”, explica.
A realidade, no entanto, é de sobrecarga e precariedade. Em muitas regiões, um único defensor é responsável por atender a mais de uma comarca, o que compromete a qualidade do serviço e fragiliza o acesso à Justiça. Além da escassez de pessoal, há falta de estrutura física, ausência de um quadro efetivo de servidores e unidades funcionando em espaços emprestados do Judiciário, o que compromete a autonomia funcional da instituição.
Bethânia aponta que a solução para esse cenário passa, obrigatoriamente, pela ampliação do orçamento. “Sem orçamento, sem a defensoria pública em todos os espaços não podemos dizer que os baianos e as baians estão tendo seus direitos respeitados. Sem estrutura, os direitos deixam de ser garantidos e quando isso acontece, quem mais sofre é a população vulnerabilizada, a exemplo das mulheres vítimas de violência, pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes em risco, vítimas de racismo e LGBTfobia.”
A ADEP-BA tem buscado sensibilizar o Executivo e o Legislativo baianos sobre a necessidade de um investimento compatível com a responsabilidade constitucional da Defensoria Pública. A meta é garantir não apenas a interiorização do serviço, mas também sua qualidade e autonomia institucional. “Queremos garantir que cada baiano e cada baiana tenha seu direito garantido, tenha acesso a uma defensora ou defensor público quando precisar”, finaliza a presidenta da entidade.
