A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) determinou a suspensão das atividades da Viação Novo Horizonte no sistema de transporte intermunicipal baiano. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (16) e estabelece que a empresa encerre suas operações até o dia 16 de agosto. Ao todo, 141 linhas operadas pela empresa serão afetadas.
De acordo com a Agerba, a medida foi motivada pelo descumprimento de diversas obrigações regulatórias, incluindo a não observância de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) em dezembro de 2023. A agência também apontou falhas operacionais, aumento no número de acidentes e um volume elevado de reclamações de usuários — foram 486 queixas registradas nos últimos dois anos.
Entre os problemas identificados estão ainda a ausência de documentos obrigatórios, como certidões negativas, o que contribuiu para a decisão de retirada da empresa do sistema.
Operação emergencial
Para garantir a continuidade dos serviços e evitar prejuízos à população, a Agerba lançou um chamamento público emergencial. Outras empresas interessadas em assumir as rotas devem se cadastrar até o dia 22 de julho. As selecionadas deverão operar de forma provisória até 31 de maio de 2027, ou até que uma nova licitação seja concluída.
Além da Viação Novo Horizonte, a decisão atinge outras 14 empresas do setor, que também terão as operações suspensas por irregularidades semelhantes.
A medida representa uma das ações mais contundentes do órgão regulador nos últimos anos no setor de transporte intermunicipal baiano, com impacto direto sobre milhares de passageiros em diversas regiões do estado.
