O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, foi sorteado nesta segunda-feira (25) para relatar o processo que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A relatoria, antes sob responsabilidade de Dias Toffoli, foi redistribuída após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), decisão acolhida pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
O caso, que tramita em meio físico e sob sigilo, é investigado pela Polícia Federal, responsável pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril para apurar o esquema de descontos associativos ilegais contra aposentados e pensionistas.Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o fato de Toffoli conduzir uma ação do governo sobre o ressarcimento às vítimas não significa que ele deva relatar também as investigações criminais. Em junho, Toffoli havia solicitado à PF o envio de todas as apurações relacionadas ao tema, o que levou magistrados de instâncias inferiores a agir com cautela, receosos de anulações por questionamentos de competência. Apesar de não haver determinação formal para suspender as investigações, muitas acabaram sendo paralisadas até a redistribuição do processo.
