A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta terça-feira (22), a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de quatro cosméticos da marca Hemp Vegan, que utilizam o termo “hemp” — referência à planta cannabis sativa — em suas embalagens.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e se baseia na Resolução RDC 907/2024, que veda o uso de nomes comerciais, marcas ou imagens que possam induzir o consumidor a erro sobre a composição do produto. De acordo com a Anvisa, o uso do termo associado à cannabis viola a norma, uma vez que pode sugerir a presença de substâncias ainda restritas em cosméticos no Brasil.
Atualmente, derivados da planta cannabis sativa só são autorizados pela Anvisa em medicamentos e produtos sujeitos a controle especial. A aplicação em cosméticos permanece proibida, salvo em casos específicos e com autorização prévia da agência.
Os produtos suspensos incluem sérum facial, balm, máscara capilar e creme hidratante facial, todos comercializados pela Hemp Vegan, empresa com presença ativa nas redes sociais e que vinha utilizando o apelo do “hemp” como diferencial de marketing.
Empresa contesta decisão
Em nota divulgada em seu site oficial, a Hemp Vegan atribuiu a suspensão a uma notificação da Anvisa e afirmou que está adotando medidas legais para reverter a decisão.
“Este produto está temporariamente indisponível devido a uma notificação da Anvisa. Seguimos firmes no processo de defesa legal e celebraremos em breve o retorno daquilo que nunca deveria ter sido censurado”, declarou a empresa.
A Anvisa não informou se os produtos continham, de fato, derivados de cannabis em sua composição, mas reforçou que a vedação diz respeito ao uso de termos ou imagens que possam causar confusão ao consumidor.
