O secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, apresentou nesta quarta-feira (20), em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), quatro projetos de lei voltados à modernização e reestruturação das forças de segurança do estado.
As medidas, segundo Werner, dão continuidade às mudanças iniciadas em 2023 e têm como foco ampliar a presença policial, melhorar a capacidade de resposta e otimizar a gestão das corporações.
Reestruturação na Polícia Militar
A Polícia Militar passará por mudanças estruturais, com a criação de três novos comandos regionais em Jequié, Alagoinhas e Irecê. O objetivo é descentralizar operações e redistribuir efetivos em regiões de alta demanda, como Feira de Santana e Vitória da Conquista.
Entre as propostas estão a criação de novas Companhias Independentes de Policiamento Tático (RONDESPs) e a transformação das cinco já existentes em Salvador e Feira de Santana em batalhões, ampliando sua área de atuação.
O plano também prevê a instalação de oito novos batalhões em pontos estratégicos da capital (Nordeste de Amaralina e Itapuã) e do interior (Feira de Santana, Eunápolis, Luís Eduardo Magalhães, Jacobina, Valença e Candeias). Outras medidas incluem:
- Criação de sete companhias em municípios como Cafarnaum, Monte Santo, Conceição do Jacuípe, Cachoeira e Xique-Xique;
- Implantação de uma Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) no Recôncavo, com sede em Maragogipe;
- Criação de uma Companhia de Policiamento Rodoviário em Juazeiro;
- Estruturação de um Comando de Inteligência e de um Centro de Gestão Patrimonial para fortalecer operações e logística.
Polícia Civil e capacitação
Na Polícia Civil, a proposta prevê duas novas diretorias regionais, em Feira de Santana e Porto Seguro, além da criação do cargo de Delegado-Geral Adjunto de Operações, responsável por coordenar ações investigativas e articular o trabalho com outras forças de segurança.
Um projeto adicional trata da capacitação, com treinamentos contínuos oferecidos pela Universidade Corporativa da Segurança Pública. A meta é modernizar a gestão, aprimorar padrões técnicos e táticos e aumentar a eficiência dos serviços prestados.
Reforço com policiais da reserva
Outro ponto debatido é a ampliação do tempo de serviço para policiais militares da reserva reconvocados para funções administrativas. O prazo atual, de quatro anos, passaria para seis, com renovação a cada três anos.
Atualmente, cerca de 1,4 mil reservistas estão em atividade. Um novo edital deve convocar mais 600, liberando policiais da ativa para reforçar o patrulhamento.
Próximos passos
O secretário destacou ainda a contratação de quase 2 mil novos policiais em 2024 e a formação de 1,8 mil para ingresso na corporação em 2025. Os projetos seguem agora para análise e votação na Assembleia Legislativa.
As propostas se somam a outros seis projetos do Executivo enviados pelo governador Jerônimo Rodrigues, que incluem mudanças tributárias — como alterações no IPVA —, medidas de reorganização administrativa e política penal.
Na mesma audiência, o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, detalhou o Projeto de Lei nº 25.894/2025, que solicita autorização para a contratação de empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União. A operação pode chegar a 122,5 bilhões de ienes japoneses, cerca de R$ 4,5 bilhões.
