Bahia Sanciona Nova Lei que Concede Descontos e Remissão de Dívidas do IPVA e Licenciamento

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou nesta terça-feira (9 de setembro de 2025) uma nova lei que oferece descontos e remissão de dívidas referentes ao IPVA e ao licenciamento de veículos. A medida visa beneficiar motoristas com débitos acumulados, facilitando a regularização automotiva e promovendo alívio financeiro aos contribuintes baianos.

A sanção da lei representa um importante passo na política tributária estadual, com foco no atendimento às dificuldades econômicas enfrentadas por cidadãos que acumulam pendências com o governo. A iniciativa pode resultar em ampla adesão dos motoristas estaduais à regularização, reforçando o compromisso do governo com a justiça fiscal e a cidadania responsável.

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