A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (15), o texto-base da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, que define as regras do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A proposta recebeu 330 votos favoráveis e 104 contrários, com 77 parlamentares ausentes. Entre os deputados da Bahia, a ampla maioria acompanhou a aprovação: dos 39 integrantes da bancada, 32 votaram “sim”, apenas um foi contra e seis não participaram da votação.
O projeto estabelece como será feita a divisão da arrecadação do IBS entre estados e municípios, unificando o ICMS e o ISS em um único tributo, que será administrado por um comitê gestor formado por 54 conselheiros. A cobrança integral do imposto está prevista para começar em 2033. O texto também trata da transição do chamado “imposto do pecado” para bebidas açucaradas entre 2029 e 2033 e exclui da tributação heranças provenientes de previdência privada complementar, seguros e pecúlios. A matéria voltou à Câmara após alterações feitas pelo Senado e segue agora para as próximas etapas do processo legislativo.
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
