O Brasil e a Argentina poderão incluir até 150 produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul até 2028, conforme acordo assinado na última quinta-feira (26) e anunciado pelo bloco sul-americano nesta sexta-feira (27). A medida amplia o atual limite de 100 itens que podem ser mantidos fora da Tarifa Externa Comum (TEC), mecanismo que estabelece uma alíquota única de importação para países de fora do grupo.
Com a decisão, os dois países ganham maior flexibilidade para proteger setores considerados estratégicos, bem como para responder a distorções comerciais provocadas por práticas desleais ou barreiras que contrariem normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a ampliação da Letec representa um avanço na capacidade de resposta tanto do Brasil quanto do Mercosul diante de desafios no comércio internacional. A medida terá validade até o fim de 2028, quando poderá ser revista novamente.
A ampliação da Letec atende a demandas do setor produtivo e é vista como uma forma de fortalecer a competitividade nacional, ao permitir maior margem de manobra frente a concorrências desleais ou assimetrias de mercado.
