O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira (18) a votação do substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), também conhecido como Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. A decisão atende a um pedido do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alegou a necessidade de realizar “ajustes finais” e “correções redacionais” no texto. Segundo ele, o projeto do governo federal traz “boas iniciativas” que foram aproveitadas, além de contribuições de diferentes bancadas e partidos.
O adiamento ocorre em meio a críticas do governo federal ao parecer mais recente de Derrite. Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que o texto poderia instaurar “um verdadeiro caos jurídico”, com riscos de “tumulto normativo” que poderiam beneficiar criminosos. O órgão também demonstrou preocupação com possíveis impactos financeiros à Polícia Federal e outras forças de segurança. Diante das divergências, Hugo Motta destacou que a Câmara não pretende “correr com essa pauta”, reforçando que o debate será retomado de forma técnica e cautelosa.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
