A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. O texto, que altera a Lei 11.794/2008, segue agora para sanção presidencial.
Com a nova regra, testes com animais não poderão ser utilizados para fins de autorização comercial desses produtos. A vedação também se estende aos testes que visem avaliar perigo, eficácia ou segurança dos itens ou de seus componentes.
A única exceção prevista será para casos em que os testes sejam exigidos por regulamentações não cosméticas. Nesses casos, as empresas deverão apresentar documentação comprobatória do propósito não vinculado à indústria cosmética.
Além disso, fabricantes que utilizarem dados oriundos de testes em animais — ainda que permitidos sob exceção — não poderão utilizar no rótulo ou embalagem expressões como “não testado em animais”, “cruelty-free” ou similares, evitando práticas que possam induzir o consumidor ao erro.
Segundo o relator da proposta, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), a aprovação representa um avanço ético e científico. “Manter a experimentação animal como prática dominante seria um retrocesso. Métodos alternativos como modelos computacionais, organoides, bioimpressão 3D de tecidos e culturas celulares já se mostram mais eficazes e confiáveis”, destacou o parlamentar.
A proposta também assegura que produtos e ingredientes testados em animais antes da entrada em vigor da lei poderão continuar sendo comercializados.
