A Câmara Municipal de Salvador (CMS) está analisando o Projeto de Lei nº 218/2025, que propõe a obrigatoriedade de supermercados disponibilizarem assentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, idosos, pessoas com deficiência motora ou mobilidade reduzida, além de adultos acompanhados de crianças de colo.
De autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), o projeto estabelece que os assentos deverão ser posicionados em locais de fácil acesso, visibilidade e circulação. A proposta determina ainda a instalação de dois assentos a cada 200 metros quadrados de área interna dos estabelecimentos, ou dois assentos por caixa de atendimento prioritário.
Na justificativa do texto, Bacelar defende a iniciativa como uma forma de promover inclusão e respeito nos espaços comerciais. “Os assentos prioritários em supermercados desempenham um papel fundamental na promoção da acessibilidade e bem-estar de todos os clientes, especialmente daqueles com mobilidade reduzida. Essa adequação é de baixo custo e de grande impacto social, com reflexo direto na qualidade do atendimento e no respeito às condições de quem mais necessita. Conto com a sensibilidade e compromisso social dos meus pares nesta Casa Legislativa para levarmos mais essa conquista para toda a sociedade civil”.
O projeto também prevê penalidades em caso de descumprimento. Em um primeiro momento, os estabelecimentos serão advertidos e terão um prazo de 30 dias para se adequar. Persistindo a irregularidade, será aplicada multa. Em casos de reincidência, a sanção poderá incluir multa majorada e até suspensão das atividades do supermercado.
Os valores arrecadados com as penalidades serão revertidos à Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) e a outros órgãos ou entidades que atuam na defesa dos direitos do consumidor.
