Está em tramitação na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 95/2025, que propõe a criação de um programa de vacinação domiciliar prioritária para pessoas com deficiência motora incapacitante. A proposta, de autoria do vereador Jorge Araújo (PP), visa garantir o acesso à imunização para aqueles que não têm condições físicas de se deslocar até as unidades de saúde da capital.
A medida prevê a aplicação, em domicílio, de vacinas como as contra gripe (Influenza), difteria e tétano, Covid-19, além de outras que estejam previstas no calendário oficial de vacinação. A obrigatoriedade se estende também a instituições que acolhem esse público, como asilos, casas de repouso e fundações.
“Essa iniciativa busca promover equidade no acesso à saúde, garantindo que a condição física não seja um obstáculo ao direito à prevenção de doenças. Nosso compromisso é com uma Salvador mais inclusiva e humana”, declarou o vereador.
De acordo com o projeto, os interessados deverão realizar um cadastro junto à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), apresentando um laudo médico que comprove a condição física incapacitante. A solicitação poderá ser feita pelo próprio cidadão ou por um representante legal. O atendimento será organizado conforme a demanda e a disponibilidade operacional da pasta.
O texto também autoriza a celebração de parcerias entre o poder público e instituições privadas para a execução do serviço, utilizando recursos do orçamento municipal.
O projeto aguarda apreciação nas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário.
