A Câmara Municipal de Salvador, aprova na sessão da última terça-feira (17) um projeto de lei que altera a idade mínima do idoso ao acesso gratuidade no Transporte Público na capital baiana.
De autoria vereador George Godinho da Favela (PP), O projeto de lei nº 40/2024, altera a Lei Municipal de nº 6900/2005 e reduz a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano de Salvador de 65 para 60 anos, além de garantir a meia passagem estudantil.
“A gratuidade do transporte público para pessoas idosas é crucial, pois facilita sua mobilidade, promove inclusão social e contribui para sua independência, permitindo acesso a serviços, atividades e interação com a comunidade. O Estatuto da Pessoa Idosa assegura gratuidade de medicamentos e transporte público, além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas”, diz o vereador na justificativa do projeto. Será apreciado pelo Prefeito Bruno Reis (UP), para sancionar ou vetar o projeto
