A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), está com inscrições abertas até o dia 2 de setembro de 2025 para três editais públicos voltados à habitação rural no estado da Bahia. As chamadas integram o Programa Minha Casa Minha Vida Rural Bahia e têm como foco garantir moradia digna para populações de baixa renda que vivem no campo.
Os editais contemplam comunidades quilombolas, indígenas, de fundo e fecho de pasto, além da retomada de obras habitacionais inacabadas. Juntas, as iniciativas somam 1.873 unidades habitacionais e reforçam a política estadual de inclusão social e valorização da permanência das famílias no meio rural.
As Organizações da Sociedade Civil (OSCs), como associações, cooperativas, ONGs e federações, podem se inscrever nas chamadas públicas, que abrangem diferentes regiões e públicos específicos:
- Edital 003/2025 – Quilombolas e comunidades de fundo e fecho de pasto: prevê a construção de 791 unidades habitacionais em 27 municípios baianos, com investimento superior a R$ 72,7 milhões. A ação visa promover dignidade e inclusão para comunidades historicamente excluídas do acesso à moradia.
- Edital 004/2025 – Retomada de obras: tem como objetivo concluir 984 moradias em 15 municípios, com aporte de R$ 49,4 milhões. A proposta é finalizar projetos habitacionais paralisados, garantindo estrutura adequada e qualidade de vida às famílias beneficiadas.
- Edital 005/2025 – Comunidades indígenas: voltado à construção de 98 moradias em três municípios baianos, a chamada busca assegurar habitação adequada e culturalmente respeitosa para populações indígenas.
As propostas devem ser entregues presencialmente na sede da CAR, em Salvador, ou enviadas via Correios até o dia 1º de setembro, com prazo final de recebimento no dia seguinte. Os editais completos, com critérios de seleção, modelos de proposta e lista de documentos, estão disponíveis no site da CAR: www.ba.gov.br/car.
Segundo a CAR, os editais integram uma política contínua de transformação do meio rural, com foco em dignidade, segurança e permanência das famílias nos territórios. As novas unidades se somam às mais de 4 mil moradias já entregues em comunidades indígenas, quilombolas e assentamentos da reforma agrária nos últimos anos.
