A chapa proporcional do Partido Social Democrático (PSD) nas eleições municipais de 2024, em Dias D’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador, está sob investigação da Justiça Eleitoral. Pois há suspeita de fraude à cota de gênero, com indícios de candidaturas laranjas utilizadas para burlar a exigência legal de 30% de mulheres.
Segundo Informações preliminares, PDS teve cinco candidatas mulheres, e todas tiveram repasses de R$ 200 mil reais, totalizando R$ 1 milhão em recursos públicos. Mas nas eleições somente a candidata veterana edil, eleita vereadora com 592 votos. As demais receberam votações inexpressivas e são acusadas de não terem feito campanha de fato. Conforme denúncia, protocolada na Justiça Eleitoral, algumas dessas candidatas teriam inclusive gravado vídeos pedindo votos para candidatos homens, o que pode caracterizar desvio de finalidade dos recursos públicos e fraude eleitoral.
Entendimento do TSE: Súmula nº 73
A situação se enquadra nas diretrizes da Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada em maio de 2024, que trata sobre fraudes à cota de gênero. A Corte estabelece que configura fraude:
Votação zerada ou inexpressiva das candidatas;
Ausência de atos reais de campanha;
Prestação de contas padronizada, zerada ou sem movimentação significativa;
Promoção de terceiros durante a campanha, principalmente de candidatos do sexo masculino.
Segundo o TSE, essas práticas comprometem não só o processo democrático, mas também a política de incentivo à participação feminina na política, prevista na legislação eleitoral.
A audiência será no fórum de Dias D’ávila, em 19 de agosto, às 9h, com a oitiva de testemunhas indicadas pelas partes.
