Moradores no novo condomínio Planeta Água, em Barra do Jacuípe, distrito turístico de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, estão sendo processados por se recusarem a pagar taxas condominiais. Ao menos duas pessoas tiveram bens penhorados neste ano. A prefeitura, no entanto, confirmou que o espaço é um loteamento, e não um condomínio.
“Quando comprei, era tudo aberto. Depois colocaram portões, que até impedem a entrada de visitantes. Nunca pagamos taxas de condomínio aqui, porque não existe condomínio, e já estão cobrando mais de R$ 69 mil em dívidas”, afirmou um morador Marcos, marido de Raffaella.
Segundo relatos, os valores mensais variam entre R$ 185 e R$ 480. Moradores alegam que não há serviços que justifiquem a cobrança e dizem ter acionado o Ministério Público da Bahia (MP-BA), sem resultado até o momento.
Criado em julho de 1980 pelo Decreto Municipal nº 690/80, o loteamento Vale da Landirana está sob a Lei Federal de Parcelamento do Solo (Lei 6.766/79), que estabelece que vias e áreas verdes são patrimônio público. Apesar disso, a 2ª Vara do Sistema dos Juizados de Camaçari determinou a penhora do carro de Raffaella Maria Menni, que também já teve uma moto e uma conta bancária bloqueadas pela mesma razão, de acordo com o Correio.
