Representantes da Conder lotadas na Procuradoria Jurídica – Projur e na Coordenação Especial de Licitação – CEL participaram do evento Eleva Estatais 2025, em Brasília, entre os dias 09 a 11 de abril. O congresso reuniu gestores e técnicos de empresas estatais para discutir as contratações públicas a partir da Lei n° 13.303/16, promovendo debates sobre governança, planejamento e desafios na seleção de fornecedores, buscando aperfeiçoar práticas e elevar o nível profissional dos participantes.
A Lei n° 13.303/2016, também conhecida como Lei de Responsabilidade das Estatais, ou Lei das Estatais, trata das empresas estatais no Brasil e define regras mais rígidas para compras, licitações e nomeação de diretores, presidentes e membros do conselho administrativo. A Lei das Estatais estabelece critérios mais claros para a atuação das empresas públicas, prezando pela transparência de suas ações, o que confere maior segurança jurídica para o licitante e para a própria empresa pública ou sociedade de economia mista.
“O congresso foi superinteressante, muito bem-organizado e os palestrantes de alto nível. A Lei das Estatais é suscinta em alguns aspectos, mas é complementada pelo Regulamento Interno de Licitações. Trouxemos atualizações que poderão nos embasar para, em breve, fazermos uma revisão no RILC da Conder, adequando o regulamento com sugestões interessantes vistas durante o evento”, explica Maria Helena Weber, que há 16 anos atua como coordenadora executiva de licitações na CEL/Dipre.
Ao longo dos três dias de evento, o Eleva Estatais contou com a participação de quatorze palestrantes especialistas em contratos e licitações públicas, além da realização de rodas de conversa, workshops e um hub de inovação. Representando a Conder, estiveram presentes ao congresso Daisy Kelly Borges e Natali Pinheiro, ambas da Projur, e Maria Helena Weber, da Coordenação de Licitação.
Continuidade da cooperação entre Conder e Novacap
Nos dias 27 e 28 de março, uma comitiva de colaboradores da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do País – Novacap visitou Salvador e pôde verificar de perto algumas obras que destacam a Conder como modelo nacional em licitações e execução de obras públicas.
Com 69 anos de história, a Novacap é a primeira empresa pública do Distrito Federal, responsável por construir Brasília, sendo o braço operacional do Governo do Distrito Federal, vinculada à Secretaria de Obras do DF e funciona nos mesmos moldes da Conder.
Aproveitando a estadia em Brasília, as representantes da Conder foram convidadas pelo diretor presidente da Novacap, Fernando Rodrigues Ferreira Leite, para participar de um jantar no qual foi dada continuidade às trocas de experiências sobre como a Conder vem conduzindo as licitações de obras públicas na Bahia.
A expectativa é que novos encontros aconteçam com o intuito de aperfeiçoar a elaboração e execução dos processos licitatórios, com a possibilidade de se firmar Acordos de Cooperação Técnica entre as duas importantes instituições.
