O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES) favorável à cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Na análise de representação do Psol contra o congressista, a relatora votou pela aplicação da pena de perda do mandato, por quebra do decoro parlamentar em decorrência da acusação de ele ser um dos mandantes do atentado que resultou na morte da vereadora Marielle Franco (Psol), do Rio de Janeiro, e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Foram 15 votos a favor do parecer, um contrário e uma abstenção. O único voto contrário é do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), e Paulo Magalhães (PSD-BA) se absteve.
Brazão terá prazo de cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra procedimento que julgue inconstitucional ou antirregimental no processo no Conselho. A CCJ votará o recurso em cinco dias úteis também. Se a comissão decidir pela improcedência do recurso, a decisão do Conselho de Ética segue para votação no plenário da Câmara. Pelo menos 257 deputados precisam votar a favor do parecer de Jack para que a cassação do mandato de fato ocorra.
Em entrevista a jornalistas após a votação no Conselho de Ética, questionada se considera que haverá uma decisão final da Câmara ainda neste semestre, a deputada disse acreditar que “a Casa tem funcionado bem, as comissões, as sessões”. “Claro que a gente está no período eleitoral, isso pode trazer [obstáculo], mas o plenário tem funcionado mesmo com um pouco das sessões no modelo híbrido, e eu acredito que ele [o parecer] pode ser apreciado ainda neste semestre”, acrescentou.
Sem perseguição
Na sessão do Conselho de Ética, Jack Rocha disse que seu voto pela cassação não é um “voto de retaliação” nem sobre aspecto de “perseguição a um parlamentar”. “Não se trata, absolutamente, de nada disso. Ao contrário, durante todo o processo, de todas as oitivas, nós permanecemos de maneira para que esse relatório pudesse trazer a imparcialidade e a visão do parlamento sobre esse processo”, acrescentou.
No voto, a relatora afirma que que a análise dos fatos e evidências sugere que Chiquinho “mantinha uma relação com as milícias do Rio de Janeiro”. Segundo ela, a oposição de Marielle às atividades ilegais das milícias e suas propostas de políticas públicas contrárias aos interesses de Domingos e Chiquinho Brazão “fornecem uma motivação clara para o assassinato”.
