A partir desta segunda-feira (1º), as decisões judiciais que restringem a entrada de pessoas em estádios de futebol passam a ser registradas no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0). O sistema permitirá que forças de segurança em todo o Brasil tenham acesso em tempo real às ordens de restrição, possibilitando o bloqueio de torcedores com irregularidades em qualquer arena esportiva. O controle será reforçado com o uso de câmeras de reconhecimento facial.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a padronização dos registros vai tornar mais eficaz a atuação conjunta entre Judiciário, polícias, Ministério Público e clubes. As restrições têm duração máxima de um ano, podendo ser prorrogadas por decisão judicial. Ao fim do prazo, o próprio sistema vai alertar o Juizado do Torcedor sobre a necessidade de renovar ou não a medida.
