Ex servidora Maria Selma Pereira Lima, acaba de ser demitida do cargo de delegada da Polícia Civil da Bahia. Conforme publicação no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (21). A decisão publicada no DOE se baseia em uma orientação da Procuradoria Geral do Estado e “demais elementos constantes do processo” administrativo. Por quase quatro anos, Maria Selma Pereira Lima já estava afastada das atividades. Ela sempre negou todas as acusações.
Ela responde a um processo, desde 2021, por se utilizar das prerrogativas do cargo e influência para garantir a impunidade de um grupo criminoso liderado pelo seu namorado, Pedro Ivan Matos Damasceno. A servidora estaria facilitando a execução de crimes.
Em junho do ano passado, os advogados da delegada, Sérgio e Thales Habib, pediram a volta da servidora pública ao cargo. Na época, argumentaram que Maria Selma “cumpriu rigorosamente a medida cautelar que lhe foi imposta, sem que houvesse notícia nos autos de qualquer descumprimento”. O desembargador Carlos Roberto Santos Araújo negou. Ele ponderou que os argumentos “não evidenciavam requisitos caracterizadores da medida cautelar”.
Entenda o Caso
Segundo investigações a respeito do esquema, delegada Maria Selma tinha como caraterística predominante a forma de atuação contra o crime. Ganhou notoriedade frente 16ª Delegacia Territorial (DT/Pituba), em Salvador. Que chegou ser chefe e titular do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio da Polícia Civil.
Então titular da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos, subordinada ao departamento comandado por Maria Selma, Carla Ramos foi responsável por começar as apurações que culminaram na “Operação Dublê”, contra a chefe, em 2021. Ramos e três investigadores foram acusados de tortura, por meio de uma denúncia que chegou à Corregedoria da instituição. Onde foram absolvidos os 04 investigados.
Conforme o Ministério Público, dentre as ações praticadas, Selma teria falsificado documentos de terceiros para possibilitar a devolução ilegal de um carro clonado apreendido pela polícia com membros da quadrilha de Pedro Ivan, além de ter introduzido uma pessoa ligada ao grupo criminoso no ambiente policial, acompanhando-a, como se fosse policial, portando armas e auxiliando-a nas ações de favorecimento ao grupo criminoso.
MP chegou a informar que Maria Selma teve a perda da função pública decretada pela Justiça após ser condenada a 8 anos de prisão e pagamento de multa, por falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, denunciação caluniosa, usurpação de função pública e fraude processual em junho de 2023.
Além de Maria Selma Lima, a Justiça condenou Pedro Ivan Matos Damasceno a 15 anos e dois meses de prisão, pelos crimes de furto, corrupção ativa, denunciação caluniosa, posse ilegal de arma de fogo, falsificação de documento público, falsidade ideológica e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Também condenou Cláudio Marcelo Veloso Silva a prestação de serviços à comunidade pelo crime de usurpação de função pública.
