Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos por entidades associativas têm até o próximo domingo (20) para aderir ao plano de devolução de valores criado pelo governo federal. A medida contempla descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, quem formalizar a adesão até o prazo estabelecido receberá os valores de volta já na semana do dia 24 de julho. O ressarcimento será feito diretamente na conta bancária em que o beneficiário recebe o pagamento do INSS. Os repasses ocorrerão em lotes diários até que todos os contemplados sejam atendidos.
A adesão pode ser feita gratuitamente por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, sem necessidade de envio de documentos ou abertura de processo judicial.
O plano é destinado a beneficiários que já contestaram os descontos e não receberam resposta das associações no prazo de 15 dias úteis. Segundo o governo, foram registradas cerca de 3,8 milhões de contestações, das quais três milhões não tiveram retorno por parte das entidades.
Para quem ainda não apresentou contestação, o prazo segue aberto até 14 de novembro. O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nos Correios.
