O diretor-executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Carlos Henrique de Azevedo Martins, foi multado em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) por irregularidades identificadas na prestação de contas do ano de 2023.
A decisão foi tomada na sessão plenária da última quinta-feira (29), quando os conselheiros aprovaram as contas do órgão, mas impuseram a penalidade ao gestor por falhas administrativas, sobretudo relacionadas à fiscalização do sistema ferry-boat.
Entre os principais pontos apontados pelo TCE-BA estão:
- A não aplicação de sanções à concessionária Internacional Travessias Salvador (ITS), responsável pelo ferry, referente ao Contrato 02/2014;
- A ausência de arrecadação das multas aplicadas à ITS ao longo de 2023;
- A ineficiência das medidas corretivas adotadas pela Agerba diante de falhas recorrentes no serviço;
- O descumprimento de prazos previstos na Resolução TCE 16/2016.
Como encaminhamento, o TCE-BA concedeu um prazo de 120 dias para que a atual gestão da Agerba apresente um plano de ação com medidas concretas para corrigir as irregularidades e fortalecer a governança institucional.
- Reajuste nas tarifas do ferry-boat pesa no bolso dos passageiros
Paralelamente à decisão do TCE, a Agerba anunciou no último dia 19 de maio um reajuste de 4,5% nas tarifas do sistema ferry-boat, que opera entre Salvador e a Ilha de Itaparica.
