“Todos nós trabalhamos com o tema da violência doméstica; então, essas são discussões muito fortes não apenas sobre a interpretação da lei, mas também de cobranças para toda a rede”, externou a Presidente da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Nágila Brito. A fala da magistrada concedida durante o terceiro dia de programação do XVI Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), no Hotel Mercure, em Salvador, manifesta a importância do evento de amplitude nacional. Realizado de 2 a 6 de dezembro, o encontro tem como tema central o “Acesso à justiça para mulheres em situação de violência: desafios à luz dos direitos humanos das mulheres”.
Magistrados, equipes multidisciplinares, instituições e pessoas físicas que compõem a rede de enfrentamento da violência estavam atentos aos painéis e às oficinas do terceiro dia de programação.
Painéis
“Quando chega uma mulher, não é apenas uma mulher. É uma mulher que tem uma raça, etnia, que vem de um lugar”, disse a expositora, advogada, especialista em violência, direitos humanos e relações de gênero, Aline Yamamoto, alertando para a importância do adequado zelo no atendimento à vítima de violência. Ela, juntamente à advogada Ana Carinhanha, apresentou o painel “A devida diligência no contexto da violência doméstica e familiar contra mulheres – como qualificar o acesso à justiça?”.
Na sequência, foi a vez de as discussões girarem em torno do painel “Possíveis contribuições na qualificação do acesso à Justiça – Rede de enfrentamento à violência. A apresentação foi conduzida pelas expositoras Maria Oliveira (advogada e sócia efetiva do Geledes-Instituto da Mulher Negra) e Laina Crisóstomo (advogada, militante feminista). A mediação ficou com a Juíza Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (TJPE), Ana Veras.
No início da tarde, as expositoras Beatriz Accioly (Instituto Natura) e Ivanda Sobrinha (Instituto Natura), sob a mediação da Juíza da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Camila Guerim, conduziram o momento “Respostas em Rede”. Na ocasião, foi trazida a visão dos serviços da rede de atendimento à mulher em situação de violência no Município de São Paulo, assim como foram mencionadas as dores que circundam as mulheres, antes e depois do contato com a violência.
“A ideia é produzir material para que se possa qualificar o acesso à justiça para as mulheres”, disse a Presidente do Fonavid, Teresa Cristina, ao abordar a importância das quatro oficinas, chamadas Mary Aguiar, Luíza Mahim, Maria Felipa, Bernadete Pacífico. Ao refletir sobre os nomes escolhidos, a Vice-Presidente do Fonavid, Ana Cláudia Souza, realçou: “É uma forma de homenagear essas mulheres e de despertar a curiosidade para que as pessoas procurem saber quem são essas referências”.
A primeira oficina – composta por José Henrique Torres (TJSP), Teresa Santana (TJSP), Izabella Borges (Instituto Survivor), Bruna Borges (Instituto Survivor) e Ana Correia (TJMT) – abordou, entre outros aspectos, o Controle de convencionalidade. A segunda, conduzida por Beatriz Accioly e Ivanda Sobrinha, ambas do Instituto Natura, focou na rede ideal de enfrentamento à violência doméstica.
