O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes apresentou nesta sexta-feira (22) voto divergente no julgamento dos embargos de declaração relacionados ao habeas corpus do ex-jogador Robinho. Ele foi condenado pela Justiça da Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo ocorrido em 2013 e cumpre a pena atualmente no Brasil.
Argumentos do ministro
Mendes defendeu que a transferência da execução da condenação para o território brasileiro configura a aplicação de “uma norma penal mais severa, que não poderia ser aplicada a fatos anteriores à sua edição”. Segundo o magistrado, a medida amplia o poder de punição do Estado, causando prejuízo ao réu.
O ministro destacou ainda que, mesmo se a sentença estrangeira fosse homologada, a prisão de Robinho só poderia ocorrer após decisão definitiva no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por isso, votou pelo acolhimento do recurso, pela anulação da decisão anterior do STJ e pela “imediata libertação do ex-atleta, caso não haja outros fundamentos para sua detenção”.
Andamento do processo
O caso tramita em plenário virtual desde março, quando o relator Luiz Fux se posicionou contra o recurso. O voto foi seguido pelo ministro Alexandre de Moraes, mas a análise foi interrompida por pedido de vista de Gilmar Mendes. A conclusão do julgamento está prevista para 29 de agosto.
Robinho está preso desde março de 2023, após determinação do STJ, e vem buscando reverter a decisão por meio de diversos recursos judiciais.
