O Governo Federal ampliou os critérios de prioridade para acesso ao programa Bolsa Família. A medida foi oficializada por meio de portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9), e passa a valer já a partir da folha de pagamento de julho de 2025.
A partir de agora, famílias com pessoas em situação de rua, em risco social devido à violação de direitos (segundo registros do Sistema Único de Assistência Social – SUAS) e em condição de insegurança alimentar (classificadas pelo Ministério da Saúde) passam a integrar os grupos com acesso prioritário ao programa.
Até então, a prioridade estava restrita a famílias com crianças em situação de trabalho infantil, pessoas resgatadas de trabalho análogo à escravidão, indígenas, quilombolas e catadores de materiais recicláveis.
“Nosso objetivo é fortalecer a rede de proteção social, garantindo segurança de renda e alimentar a quem está em maior vulnerabilidade”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.
Pagamento de julho começa no dia 18
O calendário de pagamentos do Bolsa Família referente ao mês de julho foi divulgado pela Caixa Econômica Federal. Os repasses começam no dia 18 de julho (quinta-feira) e seguem até o dia 31, de forma escalonada, conforme o final do Número de Identificação Social (NIS).
Confira as datas:
- NIS final 1: 18 de julho (quinta-feira)
- NIS final 2: 21 de julho (domingo)
- NIS final 3: 22 de julho (segunda-feira)
- NIS final 4: 23 de julho (terça-feira)
- NIS final 5: 24 de julho (quarta-feira)
- NIS final 6: 25 de julho (quinta-feira)
- NIS final 7: 28 de julho (domingo)
- NIS final 8: 29 de julho (segunda-feira)
- NIS final 9: 30 de julho (terça-feira)
- NIS final 0: 31 de julho (quarta-feira)
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, podendo ser acrescido de quantias adicionais conforme a composição familiar.
Benefícios extras do programa
Além da parcela básica, o Bolsa Família oferece valores complementares:
- R$ 150 por criança de até 6 anos (Benefício Primeira Infância)
- R$ 50 por integrante gestante ou com idade entre 7 e 18 anos (Benefício Variável Familiar)
- R$ 50 para mães de bebês de até seis meses (Benefício Variável Familiar Nutriz), pago por seis meses consecutivos
Para receber, a família deve estar cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda mensal per capita de até R$ 218. Por exemplo, uma família com sete pessoas e apenas um trabalhador com salário mínimo (R$ 1.518) tem renda per capita de R$ 216,85, o que garante elegibilidade ao programa.
Tarifa Social de Energia garante conta de luz gratuita
Outra medida anunciada pelo governo para famílias de baixa renda é a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, em vigor desde o último sábado (5). A medida garante isenção total da conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico com consumo mensal de até 80 kWh.
A ação faz parte de uma Medida Provisória publicada em maio e que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitiva.
Segundo estimativas do governo, 17 milhões de famílias (cerca de 60 milhões de pessoas) serão beneficiadas com a gratuidade. Outras 55 milhões devem receber descontos progressivos, de acordo com o consumo e o perfil socioeconômico.
As ações fazem parte do esforço do governo para ampliar a proteção social e mitigar os efeitos da pobreza e da desigualdade no país.
