O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), oficializou nesta quinta-feira (29) a regulamentação dos programas CNH da Gente e CNH na Escola, que vão garantir acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a população de baixa renda em todo o estado.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo Portal de Serviços do Governo do Estado, no site oficial, entre os dias 16 e 30 de junho. O edital com as regras será publicado em 4 de junho.
Os programas oferecem isenção de custos para a primeira habilitação, adição ou mudança de categoria. Para participar, é necessário ter mais de 18 anos, saber ler e escrever e residir na Bahia. Estudantes menores de 17 anos também poderão iniciar o curso teórico, preparando-se para tirar a CNH quando atingirem a maioridade.
De acordo com o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Rodrigo Pimentel, serão disponibilizadas 12 mil vagas, distribuídas da seguinte forma:
- 2 mil vagas para estudantes do ensino médio da rede pública estadual;
- 5 mil vagas para estudantes maiores de 18 anos inscritos no programa Bolsa Presença, da Secretaria da Educação (SEC);
- 1 mil vagas para o programa Bahia pela Paz, voltado a jovens em situação de vulnerabilidade social, além de 50 vagas específicas para famílias atingidas pela explosão em uma fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus;
- 3.950 vagas destinadas a cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
O CNH da Gente tem foco na inclusão social, garantindo o curso de formação de condutores para as categorias “A” ou “B” sem custos. Já o CNH na Escola visa oferecer formação técnico-teórica a estudantes do ensino médio, técnico e profissional da rede estadual.
