Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas receberam, até esta segunda-feira (11), R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por descontos ilegais feitos em benefícios entre março de 2020 e março de 2025. Os débitos foram aplicados por associações investigadas por suspeita de fraude.
Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas envolvidas. Os valores arrecadados com a venda desses ativos serão usados para cobrir os custos do governo com o reembolso.
O pagamento é viabilizado por medida provisória assinada em julho, que liberou R$ 3,31 bilhões em crédito extraordinário — recurso fora da meta fiscal e do limite de gastos do arcabouço.
Os ressarcimentos começaram em 24 de julho, pagos em parcela única e corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O depósito é feito diretamente na conta em que o benefício é recebido. A ordem de pagamento segue a adesão ao acordo com o INSS, e as contestações podem ser feitas até 14 de novembro de 2025.
A adesão é simples, sem necessidade de envio de documentos, e permite a restituição por via administrativa, sem ação judicial.
