O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por unanimidade, rejeitar a ação movida pela esposa e pelos pais do ex-jogador Robinho contra o portal UOL. O processo pedia a retirada de uma reportagem e indenização por danos morais de R$ 50 mil para cada um dos familiares, que alegaram prejuízos à honra e à imagem por conta da matéria intitulada “Hoje preso, Robinho multiplicou patrimônio e pôs bens em nome de parentes”.
O relator do caso, desembargador Vito Guglielmi, entendeu que não houve excesso por parte do veículo de comunicação nem do jornalista responsável. Segundo ele, a reportagem tinha caráter informativo e tratava de tema de interesse público, estando protegida pela liberdade de imprensa. “A notícia não extrapolou os limites constitucionais de manifestação e divulgação do pensamento”, afirmou, afastando qualquer possibilidade de ilicitude.
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