Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e vice de Aramari por abuso de poder político e econômico

A Justiça Eleitoral da Bahia cassou, nesta terça-feira (22), os mandatos do prefeito de Aramari, Antônio Luiz Cardoso Dantas (PSD), conhecido como Tonho Cardoso, e do vice-prefeito Mirivaldo Assis dos Santos (Podemos). A decisão, proferida pela 163ª Zona Eleitoral de Alagoinhas, aponta abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.

A cassação ocorreu após o ajuizamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Ministério Público Eleitoral e pelo ex-candidato José Carlos Alves Nascimento. Segundo a denúncia, os gestores teriam utilizado a estrutura da Prefeitura para beneficiar a coligação “Unindo Aramari”, da qual faziam parte.

Entre as irregularidades listadas estão o uso de combustível público em carreatas, a distribuição de cestas básicas e próteses dentárias, além da utilização de espaços públicos como comitês de campanha. Para o juiz Augusto Yuzo Jouti, responsável pela sentença, houve uma “confusão entre os limites da administração pública e a campanha eleitoral”, o que comprometeu a isonomia do pleito.

Além da cassação dos mandatos, Tonho Cardoso e Mirivaldo Assis foram declarados inelegíveis por um período de oito anos. A decisão, no entanto, ainda cabe recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Tonho Cardoso foi reeleito em 2024 com 60,71% dos votos válidos.

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