A Justiça determinou a suspensão dos efeitos da decisão da Agerba que ordenava o encerramento das atividades da Viação Novo Horizonte. Com isso, a empresa poderá continuar operando normalmente em todo o estado, transporte intermunicipal na Bahia, inclusive nos 121 municípios em que atua, a exemplo de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Porto Seguro, Itabuna e Bom Jesus da Lapa.
A decisão liminar foi concedida em resposta a um pedido da empresa contra os efeitos do Chamamento Público nº 01/2025 e da Resolução nº 29/2025, publicados pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). A Justiça deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência e suspendeu de forma imediata a determinação até que o mérito da ação seja julgado.
Em nota oficial, a Viação Novo Horizonte tranquilizou colaboradores, parceiros e passageiros, informando que todas as operações seguem ativas e com funcionamento regular no território baiano. A empresa destacou o compromisso com os usuários e a continuidade da prestação de seus serviços.
A Agerba havia determinado que a empresa encerrasse suas atividades até 16 de agosto, alegando descumprimento de acordos e falhas operacionais. Entre as justificativas estavam o não cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), ausência de certidões negativas, más condições operacionais, histórico de acidentes e 486 reclamações registradas nos últimos dois anos.
Com o objetivo de garantir o atendimento aos passageiros, a agência havia aberto um chamamento emergencial para que outras empresas assumissem as linhas da Novo Horizonte até 22 de julho. Ao todo, 141 linhas estavam previstas para serem redistribuídas, e além da Novo Horizonte, outras 14 empresas seriam afetadas com a suspensão.
Agora, com a decisão judicial, a Viação Novo Horizonte mantém sua atuação regular até que haja uma nova análise por parte da Justiça. A disputa deve seguir nos tribunais, enquanto milhares de passageiros seguem contando com os serviços da tradicional empresa do transporte baiano.
