O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e concede descontos para rendas de até R$ 7.350. De acordo com o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto com a mudança. A legislação também aumenta a taxação sobre altas rendas, acima de R$ 600 mil por ano. A cerimônia será realizada às 10h30, no Palácio do Planalto, com detalhamento técnico pelo Ministério da Fazenda.
A proposta foi enviada ao Congresso em março e aprovada pela Câmara em outubro e pelo Senado no início deste mês. Hoje, a isenção contempla apenas quem ganha até R$ 3.076. Com a nova lei, a partir de janeiro, pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil estarão totalmente isentas. Já quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá redução parcial no valor devido, proporcional ao rendimento. Para compensar a perda de arrecadação, a lei estabelece alíquota adicional de até 10% para rendas superiores a R$ 600 mil anuais e cria tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
