O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação contra o Município de Juazeiro para garantir o funcionamento adequado da Unidade Básica de Saúde (UBS) Mandacaru II, localizada na zona rural. A medida, protocolada em 31 de outubro, foi motivada por irregularidades sanitárias e estruturais identificadas em inspeções, como descarte incorreto de lixo contaminado, ausência de licença sanitária atualizada, falta de equipamentos e problemas de infraestrutura.
A promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza pediu à Justiça que determine a regularização imediata da unidade, incluindo melhorias estruturais, climatização da sala de vacinação, reparos em banheiros e reorganização da equipe multiprofissional. O MP-BA também solicita que o município assegure atendimentos de fisioterapia, psicologia, assistência social, nutrição e educação física. Antes da ação judicial, o órgão tentou solucionar o caso extrajudicialmente por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não obteve resposta da gestão municipal.
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