O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, na terça-feira (27), que o município de Bom Jesus da Lapa adote medidas para garantir o cumprimento da Lei Antibaixaria e a proteção de crianças e adolescentes durante o Carnaval. O evento “Lapa Folia 2026” começou na quarta-feira (28) e segue até o dia 1º de março. A recomendação, assinada pelas promotoras de Justiça Raquel Souza dos Santos e Priscila Targino Soares Beltrão, é direcionada à gestão municipal e aos organizadores das atrações da programação oficial.
Entre as orientações estão a ampla divulgação das regras a artistas, bandas e equipes técnicas, além da fiscalização das apresentações. Em caso de descumprimento, pode haver interrupção dos shows e aplicação de sanções. O MP-BA também determinou que eventuais violações sejam comunicadas ao órgão em até 48 horas, reforçando ainda a obrigatoriedade da classificação indicativa, a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores e a comunicação imediata ao Conselho Tutelar em situações de risco envolvendo crianças e adolescentes.
Foto: Prefeitura de Bom Jesus da Lapa
