O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Salvador a adoção imediata de medidas para assegurar a alimentação escolar dos alunos da rede municipal durante a greve dos professores, deflagrada pela APLB-Sindicato. A orientação foi formalizada por meio de um documento assinado pelo promotor de Justiça Valmiro Santos Macêdo, publicado na última sexta-feira (31).
A recomendação destaca que a paralisação das aulas não isenta o município da obrigação de garantir o acesso à merenda escolar, sobretudo para estudantes em situação de vulnerabilidade social. O MP lembra que o direito à alimentação escolar é garantido pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
O documento também faz referência ao artigo 21-A da Lei nº 11.947/2009, que permite, em caráter excepcional, a distribuição de alimentos durante emergências ou calamidades públicas. Segundo o Ministério Público, o dispositivo pode ser aplicado, por analogia, a períodos de greve prolongada.
Kits alimentares ou refeições prontas
Entre as alternativas recomendadas estão a entrega de kits alimentares às famílias dos estudantes, a oferta de refeições prontas nas unidades escolares ou qualquer outra medida que assegure a regularidade e a qualidade nutricional da alimentação fornecida. O MP também orienta que as ações sejam amplamente divulgadas e acompanhadas por profissionais da área de nutrição.
A recomendação está vinculada ao Procedimento Administrativo nº 003.9.189859/2025. A Prefeitura tem o prazo de 72 horas para informar se acatará as orientações. Em caso de descumprimento, o Ministério Público poderá adotar medidas administrativas ou ingressar com ações judiciais.
A greve dos professores da rede municipal segue ativa, apesar de decisões judiciais que a declararam ilegal e determinaram multa diária de R$ 100 mil à APLB-Sindicato.
