O Ministério Público da Bahia recomendou, na última quarta-feira, dia 18, ao Município de Salvador, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e à Empresa Salvador Turismo (Saltur), a adoção de medidas de planejamento e fiscalização das estruturas temporárias do Carnaval de 2027 que garantam acessibilidade e segurança para pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.
Segundo a promotora de Justiça Andrea Borges, autora da recomendação, a medida tem como base irregularidades constatadas durante inspeções realizadas no Carnaval de 2026, especialmente na Praça da Piedade. Na ocasião, foram identificadas desconformidades na montagem das estruturas temporárias em relação ao projeto arquitetônico oficial, incluindo obstáculos nas rotas de acesso e de fuga do Camarote Acessível da Secretaria Municipal da Reparação (Sempre).
A promotora de Justiça também chamou atenção para que, no momento da instalação das estruturas, seja respeitado o projeto técnico que indica a localização do equipamento já considerando evitar impactos ao acesso de pessoas com deficiência e às rotas de emergência. Foram identificadas estruturas que acabaram sendo instaladas fora do previsto com prejuízos à acessibilidade.
Na recomendação, o MPBA também orienta que, para o Carnaval de 2027, a Prefeitura de Salvador, a Sedur e a Saltur realizem fiscalização prévia, efetiva e contínua de todas as estruturas temporárias, tanto nos circuitos oficiais quanto nos locais onde ocorrerá o chamado “Carnaval nos Bairros”. O objetivo é assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade e das regras de segurança contra incêndio e pânico estabelecidas na instrução técnica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.
O MPBA concedeu prazo de 30 dias para que o Município de Salvador, a Sedur e a Saltur informem as providências que serão adotadas para cumprir a recomendação.
