A proposta de Orçamento de 2025 foi encaminhada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contando com R$ 46,7 bilhões de medidas de incremento da arrecadação condicionadas à aprovação do Congresso Nacional até o final deste ano.
As medidas foram incluídas pela equipe econômica para fechar o buraco que faltava no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) com um resultado dentro da meta fiscal de déficit zero, mas já enfrentam resistências do setor privado e de parlamentares.
Além de projeto de alta da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do JCP (Juros sobre Capital Próprio) das empresas, o governo considerou na peça orçamentária a reoneração integral da folha de pagamento de 17 setores e dos municípios no ano que vem.
Embora o Senado já tenha aprovado o projeto de reoneração gradual, que mantém boa parte do benefício fiscal em 2025, a equipe econômica decidiu, após análise jurídica, não incluir o impacto das medidas compensatórias previstas no texto do relator e líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). A previsão incluída no PLOA foi de uma receita de R$ 25,8 bilhões com medidas de compensação, que ficaram condicionadas à aprovação do projeto na Câmara.
Segundo um integrante da equipe econômica, à medida que o projeto avance no Congresso, o impacto será absorvido nas estimativas e, possivelmente, será até maior do que o valor calculado.
Se medidas compensatórias não forem aprovadas no tamanho previsto pelo governo, a avaliação do governo é que fica valendo a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de volta da contribuição previdenciária de 20%.
Um dos grupos beneficiados com a desoneração é o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha de S.Paulo. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
O governo recebeu informações declaradas pelas próprias empresas beneficiadas que indicam uma renúncia na casa dos R$ 35 bilhões, em termos anualizados. De acordo com o interlocutor ouvido pela Folha, o projeto de aumento de tributos sobre empresas já é uma “salvaguarda” para garantir o amortecimento do impacto adicional.
Nas negociações no Congresso, os parlamentares já tinham rejeitado o aumento das alíquotas do CSLL e do JCP. A dependência do governo do Congresso para aprovar as medidas de alta de arrecadação acontece num momento de crescimento da resistência dos parlamentares em aprovar mais medidas de alta.
