A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram recomendações à empresa controladora da plataforma X para evitar o uso indevido da ferramenta de inteligência artificial Grok na geração e circulação de conteúdos sexualizados. A iniciativa ocorre após denúncias e testes que apontaram a criação de imagens sintéticas com conotação sexual envolvendo pessoas reais, inclusive crianças e adolescentes.
Entre as medidas solicitadas está a criação, em até 30 dias, de procedimentos técnicos para identificar, revisar e remover conteúdos desse tipo já disponíveis na plataforma, além da suspensão imediata de contas envolvidas na produção de imagens sexuais ou erotizadas sem consentimento. Os órgãos também pedem a implementação de um canal transparente e acessível para denúncias, garantindo resposta rápida aos titulares de dados afetados.
Segundo o documento, apesar do Marco Civil da Internet prever limites à responsabilização das plataformas, o uso do Grok caracteriza coautoria na produção dos conteúdos, e não mera intermediação. As instituições alertam que, caso as recomendações não sejam cumpridas, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais para proteger direitos fundamentais, especialmente de mulheres, crianças e adolescentes.
Foto: X/Divulgação
